RACISMO ESTRUTURAL E PATRIMONIALIZAÇÃO EM MINAS GERAIS: HIERARQUIAS DA MEMÓRIA E EXCLUSÃO DO PATRIMÔNIO NEGRO

RACISMO ESTRUTURAL E PATRIMONIALIZAÇÃO EM MINAS GERAIS: HIERARQUIAS DA MEMÓRIA E EXCLUSÃO DO PATRIMÔNIO NEGRO

• Autor
• Karla Esther Rosa dos Santos
• Co-autores
• Luana Carla Martins Campos Akinruli
• Resumo

• O campo do patrimônio cultural, desde a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937, desempenha papel central na construção da memória coletiva brasileira. Em Minas Gerais, o barroco foi elevado ao status de símbolo nacional pelos modernistas, sendo apresentado como expressão de uma identidade estética própria (BAUMGARTEN & TAVARES, 2013, p.3). Tal consagração, entretanto, ocorreu em detrimento de outras matrizes culturais igualmente constitutivas da sociedade mineira, especialmente a afro-brasileira. Minas Gerais foi o Estado mais contemplado pelas ações patrimoniais do SPHAN, em suas primeiras décadas de atuação. Entre 1938 e 1967, dos 165 bens tombados, 103 eram religiosos, sobretudo católicos, e mais de noventa datavam do século XVIII (JULIÃO et al. 2025, p.167). Observa-se, assim, a consolidação de uma narrativa patrimonial fortemente vinculada à herança colonial e religiosa.

  Por outro lado, a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ampliou as possibilidades de reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro (LIMA, 2020, p.48). No âmbito estadual, o primeiro registro realizado pelo IEPHA ocorreu em 2002. Na década de 2010 foram protegidos nove bens e, a partir de 2020, dois registros foram efetivados, dentre os quais dois vinculados às comunidades quilombolas. No plano federal, o IPHAN registrou sete bens, sendo o Ofício dos Mestres de Capoeira, a Roda de Capoeira e o Jongo no Sudeste referências associadas à cultura negra. Ressalta-se, contudo, que tais registros possuem abrangência nacional. Em contrapartida, os bens de alcance estadual permanecem majoritariamente vinculados à tradição colonial, como o Toque dos Sinos e o Ofício do Sineiro (JULIÃO et al. 2025, p.179-180).

  Parte-se da hipótese de que esse desequilíbrio não decorre apenas de critérios técnicos ou estéticos, mas expressa a atuação do racismo estrutural na definição das políticas de patrimonialização. Conforme ALMEIDA (2019), o racismo estrutural manifesta-se na organização das instituições e na reprodução sistemática de hierarquias raciais, influenciando a distribuição de poder simbólico. Nesse sentido, a seleção e a legitimação de bens culturais podem refletir processos históricos de exclusão.

  O objetivo da pesquisa é analisar de que maneira o racismo estrutural influencia os processos de patrimonialização no Estado, contribuindo para a centralidade discursiva e informacional do patrimônio colonial e barroco em detrimento do patrimônio cultural negro. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso centrado nos processos de tombamentos e registros realizados pelo IPHAN e pelo IEPHA no estado de Minas Gerais. Ademais, a pesquisa emprega análise documental e análise de conteúdo de leis, decretos, atas e processos administrativos, além de reportagens e pronunciamentos de gestores. São realizadas, ainda, entrevistas semiestruturadas com técnicos e dirigentes dos referidos institutos, com base nos procedimentos metodológicos descritos por DE OLIVEIRA (2008, p.5-6).

   

  Dentre os primeiros resultados da pesquisa, ressaltam-se que os critérios de seleção patrimonial não são neutros, mas atravessados por dinâmicas históricas de poder que contribuem para a sub-representação do patrimônio cultural negro em âmbito estadual. A pesquisa busca, assim, contribuir para o debate sobre memória, poder e desigualdade racial nas políticas culturais brasileiras.

• Palavras-chave
• patrimônio cultural, racismo estrutural, política cultural
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 4 - Políticas Culturais e Economia Política da Cultura

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